Universidade Nacional de Córdoba,
18 a 20 de novembro de 2010
http://jornadaslatinoamericanas.blogspot.com/
Comité organizador: 2jornadaslatinoamericanas@gmail.com
SIMPOSIO 21
Democracia e Legado Autoritário no Cone Sul: O Debate Sobre Anistia,
Revisão do Passado, Reparações e Punições nos Governos Democráticos
Latino-Americanos.
Os processos de transição para regimes democráticos foram a marca dos anos ´80 no Cone Sul.
Ainda atualmente não há consenso se tal processo teria chegado ao fim, e que tipo de regimes
democráticos nos teria legado. Indicadores importantes da atualidade do tema seriam as recentes
discussões sobre o acesso aos arquivos produzidos pelos órgãos de repressão, bem como as
possibilidades de se levar a julgamento os torturadores, e ditadores do período.
No caso do Brasil, há polêmica em torno da revisão da Lei de Anistia de 1979, ou mesmo sua
interpretação. Para alguns juristas ela não poderia ser utilizada para impedir processos contra os
torturadores, por exemplo, já que a tortura não seria um crime político. Há partidários do regime
beneficiados pela lei, e que cometeram delitos fora do prazo de abrangência desta, o que
representa uma aberração jurídica. Outro fator importante diz respeito à criação de comissões de
verdade e justiça, que teriam por finalidade a apuração de crimes cometidos entre os anos de
1964-1985. Em que pese os exemplos de países como a Argentina, a criação de tais comissões
apenas teria possibilitado o acesso à verdade, uma vez que, nenhum processo foi aberto tendo
por base a documentação analisada. O governo brasileiro está aquém de seus vizinhos no que diz
respeito à revisão do passado e punições. No Brasil o acesso à documentação encontra-se
prejudicado, não apenas pela resistência militar, mas também através da colaboração do Poder
Executivo (Decreto FHC nº 4.553/02). Em 2004, já no governo Lula, o debate foi reaberto.
Como resposta à sociedade foi criada a Comissão de Averiguação e Análise de Informações
Sigilosas, coordenada pela Casa Civil, com o objetivo de avaliar a documentação, mantendo-a no
sigilo, ou liberando-a ao acesso público. Contudo, tendo a Comissão de Averiguação recebido a
prerrogativa de estender o sigilo, as leis criadas posteriormente não buscaram revogar o Decreto
de FHC, mas sim resolver o impasse constitucional que esta criou.
Outros países, como o Uruguai e Chile, tentam seguir o exemplo argentino nesta questão. Na
Argentina os membros da junta militar foram julgados por crimes de lesa-humanidade e
recentemente a presidente Cristina Fernández de Kirchner determinou a quebra de sigilo dos
documentos referentes ao período, possibilitando o acesso a familiares e pesquisadores. E até
mesmo o Paraguai avançou muito nesse quesito ao, não só, abrir seus arquivos, mas disponibilizá-los on line.
A proposta deste Simpósio é de discutir as ditaduras militares latino-americanas, os processos de
transição para a democracia e os debates atuais sobre como solucionar os problemas de
impunidade e acesso às informações sobre vitimas destes governos. Procuraremos analisar as
realidades destes países, quais as saídas encontradas por seus governantes e sociedade civil. Assim
como realizar uma análise numa dimensão comparada ao caso brasileiro, sendo este emblemático
em relação ao grau de institucionalidade alcançado pelo regime ditatorial, e como um dos poucos
países que não promoveram o chamado “acerto de contas” com seu passado. Queremos debater,
quais os interesses em disputa? Como conciliá-los? Há um modelo de política de arquivos a ser
seguido? Quais os desafios enfrentados por estes países que tentam achar uma política que atenda
as vítimas do regime? Que relação há entre os níveis de institucionalidade das ditaduras, seus
processos de transição, e a qualidade das democracias criadas?
Serão aceitos trabalhos sobre os seguintes temas: arquivos, memória, organizações políticomilitares, sistemas de informação e inteligência, transição democrática, relações civis-militares, e anistia.
Revisão do Passado, Reparações e Punições nos Governos Democráticos
Latino-Americanos.
Os processos de transição para regimes democráticos foram a marca dos anos ´80 no Cone Sul.
Ainda atualmente não há consenso se tal processo teria chegado ao fim, e que tipo de regimes
democráticos nos teria legado. Indicadores importantes da atualidade do tema seriam as recentes
discussões sobre o acesso aos arquivos produzidos pelos órgãos de repressão, bem como as
possibilidades de se levar a julgamento os torturadores, e ditadores do período.
No caso do Brasil, há polêmica em torno da revisão da Lei de Anistia de 1979, ou mesmo sua
interpretação. Para alguns juristas ela não poderia ser utilizada para impedir processos contra os
torturadores, por exemplo, já que a tortura não seria um crime político. Há partidários do regime
beneficiados pela lei, e que cometeram delitos fora do prazo de abrangência desta, o que
representa uma aberração jurídica. Outro fator importante diz respeito à criação de comissões de
verdade e justiça, que teriam por finalidade a apuração de crimes cometidos entre os anos de
1964-1985. Em que pese os exemplos de países como a Argentina, a criação de tais comissões
apenas teria possibilitado o acesso à verdade, uma vez que, nenhum processo foi aberto tendo
por base a documentação analisada. O governo brasileiro está aquém de seus vizinhos no que diz
respeito à revisão do passado e punições. No Brasil o acesso à documentação encontra-se
prejudicado, não apenas pela resistência militar, mas também através da colaboração do Poder
Executivo (Decreto FHC nº 4.553/02). Em 2004, já no governo Lula, o debate foi reaberto.
Como resposta à sociedade foi criada a Comissão de Averiguação e Análise de Informações
Sigilosas, coordenada pela Casa Civil, com o objetivo de avaliar a documentação, mantendo-a no
sigilo, ou liberando-a ao acesso público. Contudo, tendo a Comissão de Averiguação recebido a
prerrogativa de estender o sigilo, as leis criadas posteriormente não buscaram revogar o Decreto
de FHC, mas sim resolver o impasse constitucional que esta criou.
Outros países, como o Uruguai e Chile, tentam seguir o exemplo argentino nesta questão. Na
Argentina os membros da junta militar foram julgados por crimes de lesa-humanidade e
recentemente a presidente Cristina Fernández de Kirchner determinou a quebra de sigilo dos
documentos referentes ao período, possibilitando o acesso a familiares e pesquisadores. E até
mesmo o Paraguai avançou muito nesse quesito ao, não só, abrir seus arquivos, mas disponibilizá-los on line.
A proposta deste Simpósio é de discutir as ditaduras militares latino-americanas, os processos de
transição para a democracia e os debates atuais sobre como solucionar os problemas de
impunidade e acesso às informações sobre vitimas destes governos. Procuraremos analisar as
realidades destes países, quais as saídas encontradas por seus governantes e sociedade civil. Assim
como realizar uma análise numa dimensão comparada ao caso brasileiro, sendo este emblemático
em relação ao grau de institucionalidade alcançado pelo regime ditatorial, e como um dos poucos
países que não promoveram o chamado “acerto de contas” com seu passado. Queremos debater,
quais os interesses em disputa? Como conciliá-los? Há um modelo de política de arquivos a ser
seguido? Quais os desafios enfrentados por estes países que tentam achar uma política que atenda
as vítimas do regime? Que relação há entre os níveis de institucionalidade das ditaduras, seus
processos de transição, e a qualidade das democracias criadas?
Serão aceitos trabalhos sobre os seguintes temas: arquivos, memória, organizações políticomilitares, sistemas de informação e inteligência, transição democrática, relações civis-militares, e anistia.
Coordenadores:
Gislayne Sampaio (Universidad Federal de Minas Gerais)
gislaynesampaio@yahoo.com.br
Isabel Cristina Leite (Universidad Federal de Minas Gerais)
ic.leite@yahoo.com.br
Mario Ayala (Universidad de Buenos Aires)
marioayala@filo.uba.ar
Melisa Slatman (Universidad de Buenos Aires)
melisaslatman@filo.uba.ar
Os interessados em participar deverão preencher uma ficha de inscrição on line onde
constarão seus dados e o resumo do projeto, o qual estará sujeito a avaliação por parte dos
coordenadores dos simposios. A aprovação ou recusa dos resumos propostos será
comunicado aos autores.
Cabe destacar que a ficha de inscrição estará disponivel a partir de 5 de maio no site
das Jornadas (http://jornadaslatinoamericanas.blogspot.com/).
A extensão máxima dos resumos será de 250 palavras e somente serão aceitas propostas de até 5 integrantes. Também, poderão apresentar até dois projetos por autor em diferentes
simposios, pelo que deverão preencher uma ficha de inscrição para cada resumo enviado.
Cronograma
Envío dos Resumos
A partir de 5 de maio de 2010
Até 30 de junho de 2010
Envío de Projetos
Até 30 de setembro de 2010
Envío de Projetos
Até 30 de setembro de 2010
Expositores
Estudiantes e militantes de organizações
sociais
60 pesos
Investigadores, docentes.
75 pesos
Extrangeiros residentes fora da América Latina
75 dólares
Assistentes com certificado
20 pesos
Extrangeiros residentes fora da América Latina
75 dólares
Assistentes com certificado
20 pesos
Material enviado pelo Professor Cleo Adriano Bonotto, Mestre em Integração Latino-Americana
